Atenção Empresas: Alteração na apuração de Valores do ICMS/RS – Substituição Tributária

Por Giovani Eich

O nosso Estado regulamentou uma importante mudança que afetará os comércios varejistas em 2019.

Mas o que é ST – Substituição Tributária:

Como o próprio nome já diz, é uma forma de substituir o responsável pelo pagamento dos tributos. De forma simplificada, poderíamos dizer que a substituição tributária é a cobrança do imposto de venda do produto no momento em que ele sai da indústria, ou seja, ao invés da cobrança ser feita quando ocorre a venda (fato gerador do imposto), ela é cobrada antecipadamente.

O que é: Os contribuintes deverão apurar os valores de ICMS Substituição Tributária de suas mercadorias sujeitas à substituição tributária e informar ao estado os ajustes efetuados.

O que precisa estar claro: quanto você pagou na aquisição na substituição tributária e por quanto você vendeu para o seu cliente este mesmo produto.

Vendido acima da base de cálculo = paga a diferença em guia ICMS

Vendido abaixo da base de cálculo = você terá crédito (pagamento a maior)

O Estado passa a exigir que os contribuintes que possuem mercadorias sujeitas à substituição tributária ajustem os valores de ICMS ST mensalmente, em duas hipóteses:

Na hipótese em que o preço praticado na operação a consumidor final seja INFERIOR à base de cálculo utilizada para o cálculo do ICMS ST na compra da mercadoria, o contribuinte terá o direito a crédito da diferença de imposto recolhido a maior na aquisição da mercadoria.

-Exemplo: Comprei junto ao fornecedor um produto sujeito a ST por R$ 100,00 mas com a substituição tributária o valor chegou a R$ 120 cobrado pelo fornecedor – chamado de valor final (valor projetado de venda) e vendi este mesmo produto a R$ 110,00 ao meu cliente. Neste caso a empresa terá portanto um crédito, já que a venda se concretizou por um valor menor ao pago (quando da aquisição).

Na hipótese em que o preço praticado na operação a consumidor final seja SUPERIOR à base de cálculo utilizada para o cálculo do ICMS ST na compra da mercadoria, o contribuinte deverá recolher o valor do imposto complementar referente a diferença entre o preço de venda e a base de cálculo do ICMS ST destacado na nota fiscal de aquisição.

-Exemplo: Comprei junto ao fornecedor um produto sujeito a ST por R$ 100,00 mas com a substituição tributária o valor chegou a R$ 120 cobrado pelo fornecedor – chamado de valor final (valor projetado de venda) e vendi este mesmo produto a R$ 150,00 ao meu cliente. Neste caso a empresa terá imposto-ICMS/ST a pagar, fato que na compra a base de cálculo foi de R$ 120,00 mas a venda concretizou por R$ 150,00. Portanto sobre os R$ 30,00 incide o pagamento de ICMS.

VENCIMENTO: Até o dia 20 do mês subsequente o imposto deverá ser recolhido.

A alteração entrará em vigor em 01/01/2019.

ATENÇÃO: EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL não se aplica a regra.

VENCIMENTOS DE JANEIRO

DIA 11 ICMS (INDUSTRIA), ICMS (COMÉRCIO)
DIA 15 INSS (DOMÉSTICOS, AUTÔNOMOS e FACULTATIVOS) e COMPLEMENTAR CONTRIBUIÇÃO MEI
DIA 18 INSS ( EMPRESA), DAS (GUIA PAGAMENTO DO MEI)
DIA 21 SIMPLES NACIONAL
DIA 25 ICMS DIFERENCIAL ALÍQUOTA e ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA p/ Optantes Simples Nacional, PIS e COFINS/FATURAMENTO
DIA 26 ICMS PARCELAMENTOS
DIA 31 IRPJ, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, PARCELAMENTOS FEDERAIS
DIA 31 PRAZO FINAL PARA OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL, ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO*
*VERIFICAR JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL